Home- busca: Limite Constitucional
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:50
Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito
limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada pelo BCB
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:30
MPF/SC ajuíza ação contra INSS para agilizar perícias médicas
Objetivo é que seja respeitado prazo de 15 dias contados desde o agendamento. Ultrapassado este limite, INSS deverá pagar benefício provisoriamente
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:29
Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas
A intensidade sonora emitida pelos sinos ultrapassaria o limite permitido no artigo 10 da Lei
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:03
Direito previdenciário. Apelação cível.
a idade limite. Impossibilidade de cômputo para o cálculo dos proventos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.
em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Preliminarmente. Reexame Necessário.
Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:05
TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou um importante precedente em torno do limite
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro 2004.
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2023 - 13:18
Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima
Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 15:58
Juiz determina que ANS não autorize reajuste acima da inflação para planos de saúde
limite máximo de reajuste de 5,7% nos planos individuais e familiares.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 09:07
TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha eleitoral para 2018
Texto com as novas regras define que o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 16:55
Quarta Turma do TST confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios
Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:43
Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras
extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:15
Serviço voluntário poderá ser convertido em créditos curriculares
limite de 15% dos créditos a serem cumpridos para a conclusão da graduação
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:10
Empresa terá de indenizar empregada
Ajudante de produção receberá indenização pelos danos sofridos ao ter limite para uso de sanitário, sofrer pressões e ser obrigada a trabalhava de pé
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:39
MP obtém liminar que proíbe escola de samba de Poá de ensaiar em via pública
ultrapassam o limite das 22 horas, muitas vezes se encerrando apenas de madrugada
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008
Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:15
Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar
dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:45
O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF
texto constitucional sendo necessária sua interpretação; tendo essa compreensão prévia, que o
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2025 - 10:02
Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos
Para 2026, Congresso Nacional analisa proposta que aumenta o limite de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês
